O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), vai destinar mais de R$ 31,5 milhões para investimento em ações de assistência social no enfrentamento à pandemia em todo o estado. Os valores, que serão repassados aos 853 municípios mineiros, são referentes a um pagamento extraordinário do Piso Mineiro de Assistência Social, ferramenta de apoio às prefeituras que existe desde 2010.
Os valores repassados aos municípios são provenientes do Fundo Estadual de Erradicação da Miséria (FEM), e são exclusivos para investimento em ações de combate à pandemia no contexto da assistência social, aprimorando os serviços municipais oferecidos à população.
O pagamento extraordinário equivale a sete parcelas do Piso Mineiro Fixo, que já é repassado aos municípios com recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) – o que representa um incremento de 58% do valor transferido. Esta liberação de recursos passará por deliberação do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) para depois chegar aos cofres dos municípios. O cronograma prevê o pagamento para cada município de forma parcelada: três parcelas em abril, três em maio e a última parcela em junho.
Prioridade
De acordo com a subsecretária de Assistência Social da Sedese, Mariana Franco, a prioridade é atender aqueles que mais precisam. “Sabemos que os municípios estão com dificuldades de administrar o aumento preocupante de pessoas em situação de vulnerabilidade, principalmente nesses últimos meses em que não tivemos o repasse do Auxílio Emergencial. Dessa forma, precisamos que a atuação dos municípios seja ágil e direta, atendendo quem mais precisa – seja com cestas básicas, itens de higiene, vestuário, por exemplo. O importante é destinar esses recursos para atender a população mais vulnerável neste momento de pandemia”, comenta.
Parte dos recursos, como explicou Mariana, também pode ser usada para custear despesas que permitam a garantia do atendimento, pelos serviços socioassistenciais, às famílias em situação de vulnerabilidade social atingidas pela pandemia. Dessa forma, além dos benefícios eventuais, o município pode investir em melhorias de estrutura nos locais de atendimento e custear despesas com manutenção e ações de acompanhamento familiar, por exemplo – desde que sejam para a população socialmente vulnerável.
Assim como nos repasses ordinários, os municípios devem prestar contas dos investimentos feitos com os valores extraordinários – uma vez que as parcelas adicionais serão registradas no plano de serviços de 2021 como termo aditivo. O valor será depositado para os municípios na mesma conta do Piso Mineiro Fixo. Os termos foram pactuados em uma reunião on-line, na tarde de quinta-feira (8/4), com a presença de secretários municipais, gestores e também do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Para a secretária de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, o investimento para aprimoramento dos serviços de assistência social é importantíssimo, principalmente no momento atual de enfrentamento à covid-19. “A liberação deste recurso para os municípios é fruto do trabalho incansável que o Governo de Minas tem feito para auxiliar a população que enfrenta situações de vulnerabilidade. Sabemos que os municípios têm recursos escassos, e que a arrecadação foi prejudicada com as medidas de isolamento e restrições comerciais, e esses recursos extras vão dar um alívio para muita gente”, ressalta.
