Apesar da progressão do município para a onda amarela do Programa “Minas Consciente”, o trabalho de fiscalização em bares e restaurantes segue sendo realizado, com diligências nos fins de semana. Nos quatro dias do fim de semana prolongado, 81 estabelecimentos em toda a cidade receberam as equipes da ação conjunta, compostas por fiscais de posturas, guardas municipais e agentes de transporte e trânsito. No total, oito documentos foram expedidos, sendo quatro autuações e quatro notificações a estabelecimentos que funcionavam com alguma irregularidade.
De acordo com o decreto n° 14.068, de 28 de agosto de 2020, o horário de funcionamento permitido a restaurantes está restrito aos períodos entre 11 e 15 horas e de 18 às 22 horas. Já para os bares, o horário vai de 10 às 22 horas. Nos demais horários, restaurantes e bares podem atender somente no sistema de entrega em domicílio (delivery) ou retirada no balcão. Em todos os casos é preciso respeitar as medidas de segurança sanitária, previstas no próprio decreto, como a proibição de autosserviço (self-service) e de entretenimento, a ocupação máxima de 50% da capacidade do estabelecimento e a exigência de espaçamento mínimo de dois metros entre as mesas, inclusive em área externa.
As ações conjuntas acontecem de maneira regular em resposta à demanda da comunidade por ações sobre estabelecimentos que descumprem as restrições impostas pelas medidas de enfrentamento à pandemia. Toda ligação feita aos canais de denúncia é registrada para atendimento posterior, seguindo ordem de prioridade. Um planejamento é montado para a checagem das informações. A equipe de ronda vai até o endereço indicado e faz a abordagem do responsável.
As denúncias podem ser feitas à Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaur), pelo telefone 3690-7507, de segunda a sexta, de 8 às 12 horas e de 14 as 18 horas; pela Central da Guarda Municipal 153, e pelo canal da Ouvidoria do Município, Fala.BR e pelo aplicativo Cidade Segura.
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