Os secretários de Estado de Governo, Igor Eto, e de Planejamento e Gestão, Otto Levy, participaram nesta segunda (13/7) de webinar sobre a Reforma da Previdência, realizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O evento foi transmitido pela TV ALMG e discutiu as mudanças nas regras de aposentadoria e recebimento de pensão em Minas e em outros estados.
Justa e igualitária, já que prevê contribuição menor de quem ganha menos, a proposta estipula alíquotas de 13% a 19% e atinge os servidores civis estaduais mineiros que estão inseridos no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Todos os trabalhadores do setor privado do país, os servidores federais, servidores estaduais de 21 estados, servidores municipais mineiros de 634 cidades, bombeiros e policiais militares já passaram pela reforma.
Para se ter ideia, as alterações garantem uma economia de R$ 32,6 bilhões aos cofres públicos nos próximos dez anos. Mas se engana, e muito, quem diz que a reforma é uma maneira de fazer com que o servidor pague pelo o rombo fiscal de Minas, conforme destacou o secretário de Governo, Igor Eto.
“Com a Reforma da Previdência, o regime previdenciário do Estado será sustentável e é por isso que essas mudanças são tão importantes. É fundamental que a conta usada para pagar pensionistas e aposentados seja robusta, que tenhamos dinheiro para subsidiar o servidor no momento em que ele mais precisar. E, se depender do cenário que vivemos hoje, o servidor público, que dedica a vida ao Estado, ficará desamparado. Estados de todos os partidos e ideologias já fizeram a reforma. Por isso, estamos aqui. Para debater com o legislativo e os demais envolvidos um texto que seja melhor para o servidor mineiro”, afirmou Eto.
Conta não fecha
O déficit previdenciário, que é a diferença entre o que o Estado arrecada de contribuições e o que gasta, tem crescido exponencialmente, saltando de R$ 6,11 bilhões em 2011 para R$ 18,6 bilhões, em 2019. Para 2020, o rombo previsto é de R$ 19,1 bilhões. A título de comparação, entre 2013 e 2020 o déficit acumulado pelos servidores civis será de R$ 85 bilhões. Se nenhuma medida para conter esse ritmo for adotada, não há como garantir que os servidores recebam aposentadoria e pensão no futuro.
“Pelo contrário. A previsão é a de que não seja possível pagar aposentadorias e pensões. E estamos falando das pessoas que estão na ativa hoje. Estou falando do professor, do servidor público que já está com o salário parcelado em decorrência das promessas feitas em governos passados e que hoje não são possíveis de serem cumpridas”, pondera Eto.
Tendência mundial
E o mundo nos mostra que essas alterações são extremamente necessárias e bem-vindas. A Reforma da Previdência que o Governo de Minas apresentou segue movimentos nacionais e mundiais que buscam garantir a sustentabilidade agora e no futuro para a previdência. Felizmente, isso acontece, dentre outras razões, pelo aumento da expectativa de vida da população.
É importante dizer, também, que o equacionamento do sistema previdenciário contribuirá para que possamos prestar melhores serviços para a população e valorizar o servidor em atividade.
Direitos
O secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy, destacou a importância da reforma na garantia dos direitos dos servidores. “Se nós quisermos que o servidor no futuro tenha seus direitos garantidos, nós precisamos enfrentar esta questão. Podemos não gostar, mas esta é uma realidade. Não é questão de culpa ou responsabilidade, é questão de sustentabilidade para que os servidores tenham, no futuro, como receber sua aposentadoria”, afirmou.
Na sua intervenção, Otto Levy apresentou dados referentes à situação fiscal do Estado e destacou a atuação do Governo para minimizar o déficit fiscal. “Estamos adotando ações de redução de gasto de pessoal ativo. Como já mostrei, em 2019, o gasto de pessoal ativo caiu 3%, algo que não foi visto nos últimos dez anos nesse Estado. Também estão sendo tomadas medidas para aumento da receita. Precisamos agora combater o déficit previdenciário. O déficit previdenciário não é problema de Governo, é problema de Estado”, reforçou o secretário Otto.
Garantias
Ainda em sua apresentação, Otto Levy assegurou que o servidor que já tem direito a se aposentar poderá exercê-lo mesmo que a lei, que está sendo apreciada pela ALMG, entre em vigor. “Ou seja, quem já tiver seu direito adquirido, esta reforma não irá alterá-lo. O abono permanência será mantido e os valores de benefícios de aposentadoria e pensão, já concedidos, não sofrerão alteração”, garantiu.
