Começa nesta segunda-feira, 31, o cadastramento para quem deseja solicitar anistia dos seus débitos de natureza tributária ou não, inscritos em dívida ativa com a Fazenda Pública Municipal (SF) e descontos ao longo de 2022.
Para solicitar a isenção e também para fazer jus aos descontos concedidos pelo executivo nos valores devidos em 2022, como o IPTU à vista, cada indivíduo deverá acessar este link, preencher com seus dados pessoais e imprimir, se for o caso, o Documento de Arrecadação Municipal (DAM). O prazo para emitir o DAM é de até 3 dias úteis após o cadastro, que ficará aberto até 30 de setembro.
Neste ano, a anistia marca a comemoração do aniversário de 171 anos de Juiz de Fora. Quem se cadastrar, poderá solicitar desconto de 40% para o parcelamento em até 12 vezes e 50% para o pagamento à vista, incluindo débitos protestados e ajuizados.
