Em comemoração pelo aniversário de 171 anos de Juiz de Fora, nesta segunda-feira, 31, a prefeita Margarida Salomão assinou o Decreto que aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Juiz de Fora (PMGIRS/JF) e institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional para acompanhar o monitoramento, a avaliação, a implementação e a revisão do plano. A assinatura foi realizada em evento no Teatro Paschoal Carlos Magno.
O PMGIRS visa nortear ações que vão ao encontro da cultura sustentável, prevendo a diminuição e a prevenção da geração de resíduos sólidos no território. Ele foi criado a partir da Lei Federal nº 12.305 de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e estabelece a elaboração dos planos municipais.
Em seu discurso, a prefeita Margarida Salomão destacou que “este é um importante passo dado por Juiz de Fora no que se refere às questões ambientais que, inclusive, são amplamente discutidas a nível internacional, como a proposta do “lixo zero”, defendida pela Organização das Nações Unidas (ONU).
A prefeita recordou que “a construção do PMGIRS/JF teve início na gestão anterior”, e que “agora ele se torna realidade, provando que Juiz de Fora não pertence a partidos políticos, mas sim, ao povo”, e finalizou seu discurso convidando o presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, o vereador Juraci Scheffer, para também assinar o decreto.
Para a diretora Geral do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Demlurb), Gisele Pereira Teixeira, “este é um momento histórico para Juiz de Fora. Com a implantação do PMGIRS será possível orientar a sustentabilidade econômica e a responsabilidade ambiental na cidade. Além disso, “passaremos a ter maiores possibilidades de promover melhorias no manejo de resíduos gerados no município, o que irá beneficiar toda população”, ressalta a diretora.
A secretária de Planejamento Urbano da PJF, Fabíola Ramos, acrescenta que “o PMGIRS-JF será mais um importante instrumento de planejamento para o município, com o objetivo de buscar a melhor eficiência da gestão de um dos componentes do saneamento básico, o manejo de resíduos sólidos e a limpeza urbana. Através dele, serão norteadas ações que vão ao encontro do desenvolvimento sustentável, como a diminuição da geração de resíduos sólidos no território, a mudança da cultura no tratamento destes materiais e a valorização dos catadores de materiais recicláveis. A secretária destaca que “este documento foi construído a partir de intensa participação social, tendo sido realizado eventos para aproximar a sociedade civil aos trabalhos de elaboração do plano”.
De acordo com o decreto, o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Acompanhamento da Implementação do plano, designado GTI-PMGIRS/JF, será coordenado pelo Demlurb. Ele poderá criar um Comitê Executivo destinado a gerenciar as ações de implementação do plano, convidar especialistas, pesquisadores e representantes de órgãos e entidades públicas ou privadas para apoiar a execução dos trabalhos e constituir comissões ou grupos técnicos com a função de colaborar para o cumprimento de suas competências. Também poderá requisitar dos órgãos e instituições públicas integrantes da PJF informações necessárias à implementação, ao monitoramento, à avaliação e à revisão do PMGIRS/JF. O decreto reforça que o Demlurb irá fornecer o apoio administrativo e os meios necessários à execução dos trabalhos, e deverá elaborar anualmente e dar publicidade ao relatório de acompanhamento da implementação do PMGIRS/JF, contendo elementos que possibilitem identificar sua evolução.
O decreto será publicado no Atos do Governo e mais detalhes sobre o PMGIRS/JF podem ser conferidos neste link.
