Portaria do Ministério da Educação define regras de seleção para o ProUni

A cinco dias do início da inscrição para o Programa Universidade para Todos (ProUni) – que concede bolsas de estudo em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições privadas de educação superior, o Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (9) portaria com as regras do processo seletivo. As inscrições serão feitas apenas no site http://siteprouni.mec.gov.br, de 14 a 19 de janeiro. Para concorrer à bolsa, o candidato deve ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2011 e obtido nota mínima de 400 pontos. Também é necessário que o estudante tenha cursado o ensino médio em escola pública.

Caso tenha passado tanto por instituições públicas quanto privadas, o candidato deve provar que teve bolsa integral para cursar o ensino particular. Para a pré-seleção, a análise será feita da maior para a menor nota. Mas a vaga só estará garantida depois da participação e da aprovação nas fases seguintes do processo. As instituições de ensino superior cadastradas devem divulgar o número de bolsas para cada curso e turno oferecidos. As bolsas integrais contemplarão os candidatos que tenham renda inferior a um salário mínimo e meio (R$ 933). Para quem tem renda até três salários mínimos (R$ 1.866), podem ser concedidas bolsas de 25% a 50%. Os indígenas, negros, pardos e pessoas com deficiência devem pleitear bolsas referentes a ações afirmativas, segundo a portaria.

A portaria define ainda que professores da rede pública também podem se inscrever no ProUni. Porém, estão autorizados apenas a pleitear bolsas em cursos de licenciatura e pedagogia. O objetivo do governo é incentivar o aperfeiçoamento dos profissionais de educação, principalmente os que estão em sala de aula.