O Governo de Minas lançou, nesta terça-feira (1/12), o primeiro edital de licitação do Programa de Concessão de Parques Estaduais (Parc). O documento, que pode ser acessado neste link, trata da Rota de Grutas Peter Lund, que reúne três unidades de conservação gerenciadas pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF).
Compõem a Rota o Parque Estadual do Sumidouro (localizado nos municípios de Pedro Leopoldo e Lagoa Santa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte), o Monumento Natural Estadual Gruta Rei do Mato (Sete Lagoas) e o Monumento Natural Estadual Peter Lund (Cordisburgo), estes dois últimos na região Central de Minas. As três unidades têm reconhecimento internacional devido às pesquisas arqueológicas realizadas pelo cientista dinamarquês Peter Wilhelm Lund na região e são importante patrimônio ambiental do Estado.
O edital prevê a concessão de serviços como hospedagem, bilheteria, alimentação, entre outros, e mantém com o Estado a garantia da gestão ambiental, por meio do IEF. Além do instituto, responsável pela coordenação e estruturação do programa, também participam do Parc as secretarias de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad); de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra); e de Cultura e Turismo (Secult) e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).
Licitação
Com a publicação do edital, as empresas interessadas devem apresentar suas propostas até 29/1/2021. A vencedora desta primeira concorrência pública será apresentada em 1/2/2021. O valor de contratação estimado pelo IEF gira em torno de R$ 300 milhões, com uma economia de quase R$ 4 milhões anuais para os cofres públicos do Estado e geração de mais de 2 mil empregos diretos e indiretos na região.
Com o modelo de concessões, o Parc tem como objetivo aprimorar e diversificar os serviços turísticos oferecidos nas unidades de conservação estaduais, garantindo o aproveitamento sustentável das potencialidades econômicas existentes, além de maior eficiência na gestão e na conservação da biodiversidade.
O diretor-geral do IEF, Antônio Malard, reforça que o Estado fará a concessão apenas da gestão de serviços e da visitação, permanecendo a gestão ambiental e a coordenação das unidades de conservação sob responsabilidade do IEF. “Esse modelo faz com que possamos focar nossos esforços naquilo que fazemos tão bem, que é a gestão da conservação de nossas unidades, transferindo a visitação para uma entidade que atuará nestas atividades administrativas”, avalia.
Malard destaca ainda a preocupação do Governo de Minas em desenvolver mecanismos de controle e condicionantes capazes de garantir a sustentabilidade e a preservação dos parques que integram o programa. “O edital prevê a elaboração de um Programa de Monitoramento Ambiental, no qual a empresa concessionária apresentará relatórios periódicos relacionados às condições estruturais dos parques, que serão avaliadas continuamente pelo IEF”, ressalta.
Ação integrada
A secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, destaca a potencialidade do programa para os parques públicos de Minas, fortalecendo a prestação de serviços por meio do alinhamento entre desenvolvimento econômico e sustentabilidade. Já segundo o secretário de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato, a contribuição para o equilíbrio das contas públicas é um dos pontos fortes do programa. “O Parc desonera integralmente o Governo dos custos de manutenção dos parques, incentiva a geração de receitas, bem como a oferta de melhores serviços à população e ainda gera recursos adicionais para o Estado a título de outorga”, observa.
Segundo estimativas do BDMG, os municípios que integram a área de abrangência do Parc dentro da Rota de Grutas Peter Lund devem arrecadar cerca de R$ 6 milhões, por meio do Imposto Sobre Serviços (ISS), durante o período de concessão.
Sobre a rota
Recebendo visitantes do mundo inteiro há décadas, a Rota de Grutas Peter Lund tem grande parte de seu território sob proteção do Estado, que mantém as três reservas ambientais na região. Juntos, o Parque Estadual do Sumidouro e os Monumentos Naturais Peter Lund e Gruta Rei do Mato recebem anualmente cerca de 110 mil visitantes.
Conhecido como o pai da paleontologia e arqueologia no Brasil, o dinamarquês Peter Lund descobriu mais de 12 mil peças de fósseis em cavernas nas imediações da rota de grutas que hoje leva seu nome. Entre elas, o “Homem de Lagoa Santa”, que revelou a presença humana no local há mais de 10 mil anos.
Parc
Lançado em abril de 2019, o Programa de Concessão de Parques Estaduais (Parc) pretende estabelecer modelos de parcerias com o setor privado e o terceiro setor compatíveis com as necessidades das unidades de conservação estaduais. A iniciativa visa contribuir para a inovação na gestão de áreas protegidas, além de atrair investimentos, gerar empregos e ampliar recursos humanos e financeiros a serem empregados na conservação ambiental.
No total, 20 unidades de conservação administradas pelo IEF fazem parte do Parc e terão licitação concluída até o final de 2022. São elas:
- Parque Estadual do Ibitipoca
- Parque Estadual do Rio Preto
- Parque Estadual do Rio Doce
- Parque Estadual do Sumidouro
- Parque Estadual Serra do Rola-Moça
- Parque Estadual do Pico do Itacolomi
- Parque Estadual do Biribiri
- Parque Estadual da Serra do Papagaio
- Monumento Natural Peter Lund
- Monumento Natural Gruta Rei do Mato
- Parque Estadual de Nova Baden
- Parque Estadual Mata do Limoeiro
- Floresta Estadual do Uaimii
- Parque Estadual Serra do Brigadeiro
- Parque Estadual do Pico do Itambé
- Parque Estadual Serra Nova e Talhado
- Parque Estadual da Lapa Grande
- Parque Estadual do Pau Furado
- Parque Estadual Serra das Araras
- APA Estadual Parque Fernão Dias