O déficit do Governo de Minas Gerais com a Previdência dos servidores foi de R$ 6,580 bilhões, nos cinco primeiros meses de 2020. Isso significa que somente as contribuições atuais dos funcionários públicos e a contrapartida do empregador (Estado) não foram suficientes para cobrir as despesas previdenciárias. Por isso, esse montante teve que ser aportado pelo Tesouro Estadual para pagar as aposentadorias e pensões. Esse valor é R$ 500 milhões superior ao déficit registrado no mesmo período de 2019, que foi de R$ 6,080 bilhões.
Os déficits previdenciários, ou seja, a diferença entre o que o Estado arrecada de contribuições e o que gasta, têm crescido exponencialmente, saltando de R$ 6,11 bilhões em 2011 para R$ 18,6 bilhões, em 2019. Para 2020, o déficit previdenciário previsto é de R$ 19,1 bilhões. Se nenhuma medida para conter esse ritmo for adotada, a estimativa é o déficit acumulado no período 2019-2022 atinja R$ 78 bilhões.
O gasto a mais do Tesouro com a Previdência representa um impacto significativo na Receita Corrente Líquida (RCL), que é o recurso que efetivamente fica no caixa do Estado. De janeiro a maio de 2019, o déficit representou 22,3% da RCL. Em 2020, nos cinco primeiros meses, esse impacto foi maior: 23,7%. Em todo o ano de 2019, o impacto foi de 29% da RCL.
Rombo
O tamanho do rombo reforça a necessidade da implementação da reforma da Previdência estadual, conforme atesta o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa.
“A questão da Previdência vem se agravando, ano após ano, faz muito tempo, em função de o sistema previdenciário não acompanhar a mudança demográfica (o aumento do número de aposentados). Sem o impacto causado pela Previdência, o Estado teria registrado sucessivos superávits fiscais, nos últimos anos. Praticamente um terço da nossa RCL é consumido pelo déficit previdenciário. Esse recurso do Tesouro que é utilizado para cobrir a diferença poderia estar sendo direcionado para áreas como Saúde, Segurança e Educação”, afirma Gustavo Barbosa.
De acordo com o secretário, a reforma preparada pelo governo mineiro segue a proposta adotada pela União.
“É preciso deixar claro que a reforma não tem a pretensão de zerar o déficit. Mas ela é necessária para que, a curto, médio e longo prazos, esse problema gigantesco seja mitigado e mais recursos possam ser utilizados nas políticas públicas e até mesmo no pagamento dos salários dos servidores”, ressalta o secretário de Fazenda.