No sábado, 12, passou a vigorar autorização para abertura de bares e restaurantes no período entre 10 e 22 horas em Juiz de Fora. A mudança ampliou o tempo de atendimento ao público, mas não suprimiu as regras de enfrentamento à pandemia. Com o objetivo de verificar o cumprimento dessas normas, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) mantém em funcionamento normal o serviço de fiscalização junto ao setor. Somente no último fim de semana, seis estabelecimentos foram abordados por desrespeitarem os protocolos de segurança sanitária impostos pelo Decreto n° 13.975, de 12 de junho (§ 2º d o Artigo 11). Foram duas autuações e quatro notificações.
Apesar da progressão do Município à “onda amarela”, do Programa “Minas Consciente”, do Governo do estado, fase em que a maior parte do comércio está de volta à atividade, é preciso muita cautela no que diz respeito às medidas de prevenção e higiene previstas em decreto. Continua proibido o autosserviço (self-service) e oferta de entretenimento (música ao vivo), bem como a ocupação máxima é de 50% da capacidade do estabelecimento e o espaçamento mínimo de dois metros entre as mesas deve ser praticado, inclusive em área externa.
As diligências acontecem por meio de ações conjuntas, realizadas nos finais de semana, com participação de fiscais de posturas, guardas municipais e agentes de transporte e trânsito. Esse trabalho tem periodicidade regular, atendendo à demanda da comunidade por ações sobre estabelecimentos que descumprem as restrições impostas pelas medidas de enfrentamento à pandemia. Toda ligação feita aos canais de denúncia é registrada para checagem posterior, seguindo ordem de prioridade. Um planejamento é montado para a confirmação das informações. A equipe de ronda vai até o endereço indicado e faz a abordagem do responsável.
As denúncias podem ser feitas à Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaur), pelo telefone 3690-7507, de segunda a sexta-feira, de 8 às 12 horas e de 14 as 18 horas; pela Central da Guarda Municipal, 153, pelo canal da Ouvidoria do Município, “Fala.BR”, e pelo aplicativo “Cidade Segura”.
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