Conclusão de promotoria sobre radares deve ser anunciada em 50 dias

Dentro de 40 a 50 dias, o promotor Paulo César Ramalho deve se pronunciar a respeito das denúncias de irregularidade no contrato e operação de 13 radares em Juiz de Fora. A informação é que o Ministério Público já recebeu os esclarecimentos e documentos solicitados à Prefeitura, por meio da Procuradoria Geral do Município. Somente depois de analisar todo o material é que o promotor vai apresentar sua conclusão.

A documentação, solicitada diretamente ao prefeito Custódio Mattos (PSDB), inclui um laudo técnico que comprove a necessidade dos aparelhos, a cópia das planilhas de pagamento e esclarecimentos sobre o atraso na nova licitação. Os contratos da Prefeitura são fiscalizados também pela Assembleia Legislativa de Minas. O pedido foi feito pelo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Délio Malheiros (PV), que pediu ainda a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a contratação de serviços de radares e lombadas eletrônicas em todo o Estado.

Reportagem divulgada pelo programa Fantástico, da Rede Globo mostrou que a Engebrás, além da Splice e Eliseu Kopp, responsáveis pelo serviço em cidades mineiras, ofereciam pagamento de 5% a 15% sobre os valores dos contratos em licitações suspeitas de fraude. A assessoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) informou que, como a suspensão do edital de licitação foi determinada em função de uma denúncia, o processo tramita sob sigilo.