Duas leis municipais protegem a saúde dos estudantes. Este ano letivo é o primeiro da vigência da obrigatoriedade do exame biométrico anual em alunos dos ensinos fundamental e médio. Já o Programa de Avaliação do Estado Nutricional determina que sejam feitas duas avaliações nutricionais nos alunos durante o ano.
O exame biométrico deve ser realizado por professores de Educação Física e vai avaliar o crescimento, o sobrepeso ponderal e a obesidade em alunos. Os resultados serão registrados em fichas individuais com relatório daqueles que necessitarem de acompanhamento de ações preventivas, de tratamento da obesidade e de baixo desenvolvimento. Quando à avaliação nutricional, Se for constatada alguma anomalia depois dos testes, o aluno deve ser encaminhado para consulta médica, com especialista da rede pública de saúde, para orientação dietética. O Programa pretende ainda promover projetos de orientação de educação alimentar e nutricional que envolvam pais ou responsáveis legais, professores, servidores e diretores das escolas da rede pública municipal de ensino.

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