Minas Fácil facilita abertura de novas empresas

Até setembro deste ano, a unidade do Minas fácil de Juiz de fora registrou a abertura de 2.116 novas empresas. Os dados são da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg). Desde a implantação, em 2005, empreendedores têm encontrado mais facilidade para abrir seu negócio. O objetivo é agilizar o processo e simplificar a abertura de novas empresas.

O programa reúne em um único local os órgãos e entidades responsáveis pela abertura de uma empresa e cria uma base de dados única. Com isso, a ação, que muitas vezes demorava meses para se tornar realidade, vem conseguindo reduzir o prazo e já está bem próximo de alcançar a meta estabelecida, que é de oito dias. De acordo com informações da Jucemg, atualmente o prazo médio para se abrir uma empresa é de nove dias.

Etapas para abertura

A abertura de empresas pelo Minas Fácil é feita em quatro etapas: na primeira, o empreendedor ou seu representante legal acessa a página de Consulta de Viabilidade do Minas Fácil e preenche um formulário com informações sobre o empreendimento. Em até dois dias, os órgãos estaduais e municipais responsáveis respondem se a atividade econômica é permitida naquele endereço e também, no caso da empresa ser registrada na Junta Comercial, se o Nome Empresarial a ser utilizado é válido ou não. O empreendedor recebe ainda informações sobre a obtenção dos licenciamentos do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Meio Ambiente.

O segundo passo deve ser feito no Cadastro Sincronizado, da Receita Federal do Brasil, onde o empreendedor deve fornecer informações necessárias para as consultas de viabilidade dos órgãos tributários como a própria Receita Federal e a Secretaria de Estado de Fazenda. O passo seguinte consiste em acessar o Módulo Integrador Minas Fácil, gerar o pré-contrato social, no caso de sociedades limitadas ou o requerimento de empresário (REMP), no caso de empresário individual, além dos documentos de arrecadação necessários para a constituição de sua empresa.

Por fim, é feita a entrega dos documentos em uma das Unidades do Minas Fácil, cujo prazo para análise é de oito dias. Estando tudo em ordem, o interessado é chamado para assinar a documentação para o registro da empresa e receber o contrato social, CNPJ, inscrição municipal e estadual e o Alvará de Localização da Prefeitura. Além disso, para as empresas classificadas como sem risco são disponibilizadas a Declaração de Isenção de Alvará do Corpo de Bombeiros e a Certidão de Dispensa de Licenciamento Ambiental. A unidade do Minas Fácil de Juiz de Fora funciona no escritório regional da Jucemg, à rua São Sebastião, 713, no centro.