A Casa dos Conselhos da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) informa que as inscrições para o processo seletivo para escolha dos membros da sociedade civil para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD/JF) para o biênio 2021/2023 foram prorrogadas. Os interessados em participar podem se inscrever até as 23h da próxima terça-feira, 8.
O coordenador da Casa dos Conselhos, Tiago Magalhães Silva, comenta sobre o adiamento. “A Comissão Eleitoral resolveu prorrogar as inscrições até o dia 8 de junho para garantir a todas (os), que tenham vontade de participar do Conselho, que consigam fazer sua inscrição e entregar a documentação a tempo.”
A inscrição pode ser feita tanto de forma on-line, por meio do acesso à plataforma Prefeitura Ágil, quanto presencialmente, com agendamento através do telefone (32) 3690-7352, das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h, na Casa dos Conselhos, localizada à Rua Halfeld 450, 7º andar, no Centro.
Conforme Resolução N.º 001/2021, são oferecidas 28 vagas (titulares e suplentes), sendo sete para representantes de entidades; quatro para usuários; e três para profissionais, podendo cada candidato se inscrever em apenas uma das categorias.
Documentação exigida para inscrição
Todos os candidatos dos segmentos entidades, usuários e profissionais deverão apresentar os seguintes documentos no ato da inscrição: cópia da Identidade e CPF; cópia de comprovante de domicílio há, no mínimo, um ano no município de Juiz de Fora; ficha de Inscrição preenchida. Caso as inscrições sejam feitas de forma on-line, todos os documentos deverão ser digitalizados e anexados em conjunto com o formulário de inscrição. São exigidos, ainda, outros documentos específicos para as categorias.
Para se candidatar a uma vaga de Entidade:
CNPJ atualizado;
Ata de Posse atualizada;
Declaração com Indicação do seu Candidato e Representante no Fórum;
Comprovante de funcionamento há pelo menos dois anos no Município.
Para se candidatar a uma vaga de Usuário:
Laudo com CID comprovando a deficiência permanente;
Declaração que comprove experiência/participação de, no mínimo, dois anos em movimentos sociais (na sociedade civil, religiosos, culturais, educacionais, esportivos, comunitários, etc).
Para se candidatar a uma vaga de Profissional:
Declaração de atuação mínima de dois anos na área da deficiência, através de atestados fornecidos por pessoas jurídicas, de direito público ou privado, devidamente competentes;
Cópia do registro no Conselho Profissional ou declaração do órgão empregador.
Confira as próximas datas:
Publicação da 1ª Nominata dos inscritos: 9 de junho
Período de interposição de recursos referentes às inscrições: 10 de junho
De forma on-line no Prefeitura Ágil ou presencial, por agendamento, por meio do telelefone (32) 3690-7352, das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h, na Casa dos Conselhos, na Rua Halfeld 450, 7º andar, no Centro.
Publicação da 2ª Nominata com a homologação das inscrições: 11 de junho
Análise de documentos: 14 e 15 de junho
Publicação do resultado da seleção: 16 de junho
Período para interposição de recurso sobre o resultado da seleção: 17 e 18 de junho
De forma on-line no Prefeitura Ágil ou presencial, por agendamento, por meio do telelefone (32) 3690-7352, das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h, na Casa dos Conselhos, na Rua Halfeld 450, 7º andar, no Centro.
Julgamento do recurso sobre o resultado da seleção: 21 a 23 de junho
Publicação da 3ª Nominata com a homologação da seleção final: 25 de junho
Assembleia Geral para escolha dos representantes da sociedade civil do segmento Entidades – Usuários – Profissionais, que será realizada de forma virtual, através da plataforma Google Meet: 29 de junho, às 9h.
Publicação da 4ª Nominata com a decisão da Assembleia Geral para escolha dos representantes da sociedade civil do segmento Entidades – Usuários – Profissionais: 1º de julho.
Plenária de posse dos conselheiros da sociedade civil e governamentais e eleição da mesa Diretora, que será realizada de forma virtual, através da plataforma Google Meet: 6 de julho, às 9h.
O edital completo pode ser conferido no Diário Oficial Eletrônico do Município (Atos do Governo).
